TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE — BÍBLIA REVIVER Versão 2.0.0 Vigência a partir de: 22/09/2026 --- Estes Termos de Uso e Responsabilidade ("TERMOS") regulam, de forma integral, o acesso e a utilização da plataforma digital de leitura, audição e estudo bíblico BÍBLIA REVIVER ("Plataforma"), disponibilizada por NETTEN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.372.824/0001-38, com sede em RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, nº 1488, CONJ 909 ANDAR 09 COND UNIVERSE LIFE SQUARE BLOCO COM., CENTRO, CEP: 80420-210, Curitiba / PR, doravante denominada BÍBLIA REVIVER ou simplesmente "nós", e a pessoa natural que se cadastra, contrata um plano ou utiliza qualquer funcionalidade da Plataforma, doravante denominada "Usuário" ou "você". AO CRIAR UMA CONTA, MARCAR A CAIXA DE ACEITE, CONTRATAR UM PLANO OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E ACEITA INTEGRALMENTE ESTES TERMOS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUE PASSAM A VINCULAR AS PARTES PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, NÃO CONCLUA O CADASTRO NEM UTILIZE A PLATAFORMA. ESTES TERMOS CONTÊM CLÁUSULAS QUE PROTEGEM A PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BÍBLIA REVIVER, ESTABELECEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA ASSINATURA, DEFINEM O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, LIMITAM RESPONSABILIDADES E DEFINEM A LEI E O FORO APLICÁVEIS. TAIS CLÁUSULAS ESTÃO REDIGIDAS EM DESTAQUE (CAIXA ALTA) PARA FACILITAR A SUA IDENTIFICAÇÃO. --- RESUMO INFORMATIVO (Este resumo é meramente explicativo, não substitui a leitura integral e não prevalece sobre as cláusulas.) A Bíblia Reviver é uma plataforma digital de leitura, audição e estudo da Bíblia, com recursos gratuitos e recursos exclusivos para assinantes do plano Premium, incluindo um marketplace de materiais de autores/criadores e salas de estudo bíblico conduzidas por professores e líderes. Todo o conteúdo autoral e o conjunto da obra — as imagens e capas artísticas exclusivas de cada livro, os comentários, estudos, contextos, etimologias e insights produzidos com apoio de inteligência artificial e curadoria editorial própria, o modelo de interlinear, o arranjo, a seleção e a organização de todos esses elementos — são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, extraídos, redistribuídos, revendidos ou utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial. Alguns materiais de apoio são gerados com auxílio de inteligência artificial e revisados com cuidado, mas têm finalidade de estudo e podem conter imprecisões; não substituem o texto bíblico, orientação pastoral ou parecer acadêmico. A assinatura Premium é recorrente e renovada automaticamente; pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel. Você tem direito de arrependimento de 7 dias para contratações on-line, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Tratamos seus dados pessoais na condição de Controlador, conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade. Você pode exercer seus direitos de titular a qualquer momento. Suas anotações, grifos e marcadores continuam sendo seus. Criadores podem publicar materiais autorais na Plataforma e participar de um programa de divisão de receita. Ao publicar, o Criador concede à Bíblia Reviver uma licença de distribuição e é integralmente responsável pelo conteúdo que publica. Salas de estudo podem ser criadas por assinantes Premium ou Criadores para conduzir grupos de estudo bíblico, com trilha de lições, material de apoio e reuniões ao vivo. Novos usuários podem receber um período de avaliação gratuita do plano Premium, com prazo e condições informados na Plataforma. Aplica-se a lei brasileira. Para relações de consumo, prevalecem as normas cogentes de proteção ao consumidor. --- CLÁUSULA 1 — DEFINIÇÕES 1.1. Para os fins destes TERMOS, os termos abaixo, quando grafados com inicial maiúscula, têm os seguintes significados, no singular e no plural: a) "Plataforma" ou "Bíblia Reviver": o conjunto de sites, aplicações web, aplicativos móveis (quando disponíveis), APIs, painéis, bancos de dados, funcionalidades, conteúdos, documentação e serviços correlatos disponibilizados sob estes TERMOS, em qualquer plano, inclusive gratuito. b) "Conteúdo Autoral da Bíblia Reviver": todo o conteúdo criado, curado, selecionado, organizado, arranjado ou produzido por nós ou por nossa conta, incluindo, sem limitação: (i) as imagens, ilustrações e capas artísticas exclusivas de cada livro e de cada história; (ii) os comentários, estudos, contextos histórico-culturais, análises linguísticas, etimologias, glossários, notas e "insights" produzidos com apoio de inteligência artificial e curadoria editorial própria; (iii) o modelo, a diagramação e a apresentação do interlinear; (iv) as narrações em áudio, trilhas e a direção artística; (v) o conteúdo infantil BÍBLIA Kids; (vi) os textos, layouts, design, marca, identidade visual, código-fonte, estrutura de telas e a experiência de uso; e (vii) a seleção, o arranjo, a coordenação e a organização de todos esses elementos como obra coletiva e base de dados. c) "Conteúdo de Terceiros sob Licença": textos, traduções, dados e recursos incorporados à Plataforma sob licenças de terceiros ou em domínio público, conforme identificado na Cláusula 9. d) "Conteúdo do Usuário": as anotações, grifos, marcadores, notas de estudo, comentários pessoais, progresso de leitura e demais dados que você cria ou insere na Plataforma. e) "Conta": o cadastro pessoal do Usuário, identificado por e-mail e senha ou por provedor de login autorizado. f) "Plano Premium" ou "Premium": a modalidade de assinatura paga que dá acesso a recursos exclusivos, pelo valor e periodicidade informados no momento da contratação. g) "Conteúdo Gerado com Apoio de IA": materiais de estudo produzidos com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, sob direção, curadoria e revisão humana da Bíblia Reviver. h) "LGPD": a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas regulamentações. i) "CDC": a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). j) "Criador" ou "Autor": o Usuário que, após aprovação pela Bíblia Reviver, obtém o papel de criador e pode publicar Material de Criador na Plataforma. k) "Material de Criador": todo conteúdo original produzido e publicado por um Criador na Plataforma, incluindo textos, estudos, PDFs, imagens, links de vídeo e materiais de apoio didático. l) "Sala de Estudo": ambiente virtual da Plataforma, criado por um assinante Premium ou Criador (na qualidade de "Professor" ou "Líder"), para conduzir grupos de estudo bíblico com uma trilha de lições, materiais de apoio e reuniões ao vivo. m) "Professor" ou "Líder": o Usuário Premium ou Criador que cria e conduz uma Sala de Estudo. Não é necessário ser Criador para ser Professor. n) "Aluno": o Usuário matriculado em uma Sala de Estudo como participante. o) "Revenue Share" ou "Divisão de Receita": o programa pelo qual a receita líquida gerada pela venda de Material de Criador ou de acesso a Salas de Estudo pagas é repartida entre o Criador/Professor e a Bíblia Reviver, nos percentuais informados na Plataforma e no momento da adesão. p) "Período de Avaliação" ou "Trial": o período gratuito de acesso ao Plano Premium oferecido a novos Usuários, com prazo determinado e claramente informado na Plataforma. 1.2. Idioma. Estes TERMOS são redigidos em língua portuguesa (Brasil). Traduções eventuais servem apenas à conveniência do Usuário; em caso de divergência, prevalece a versão em português. 1.3. Documentos integrantes. Integram estes TERMOS, como se nele estivessem transcritos: (i) a Política de Privacidade; (ii) a descrição dos planos e preços vigentes na Plataforma; e (iii) eventuais termos específicos de recursos ou promoções. Em caso de conflito, prevalecem estes TERMOS, ressalvadas as normas cogentes de proteção ao consumidor. --- CLÁUSULA 2 — OBJETO E DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA 2.1. Finalidade. A Bíblia Reviver é uma plataforma digital que oferece a leitura da Bíblia em formato de livro digital, além de recursos que podem incluir, conforme o plano: grifos, anotações, marcadores, busca, múltiplas traduções, estudo do texto original (interlinear), dicionário e referências, comentários e estudos de apoio, mesa de estudo, narração em áudio, conteúdo infantil (BIBLIA Kids), marketplace de Material de Criador e Salas de Estudo bíblico. 2.2. Caráter informativo da descrição. A descrição de recursos é informativa e ilustrativa e não constitui garantia de existência, disponibilidade, escopo ou permanência de qualquer funcionalidade específica. Os recursos efetivamente disponíveis são os apresentados na Plataforma e no plano vigente, podendo ser alterados, aprimorados, suspensos ou descontinuados, procurando-se avisar com antecedência razoável quando a mudança afetar de forma relevante os assinantes. 2.3. Natureza dos materiais de estudo. Os comentários, contextos, etimologias, insights e demais materiais de apoio destinam-se ao estudo pessoal e ao enriquecimento da leitura. Eles não substituem o texto bíblico, nem constituem aconselhamento pastoral, teológico, acadêmico, jurídico ou profissional de qualquer natureza. --- CLÁUSULA 3 — CADASTRO, ELEGIBILIDADE, IDADE MÍNIMA E CONTEÚDO INFANTIL 3.1. Cadastro. Para utilizar recursos que exijam identificação, é necessário criar uma Conta com dados verdadeiros, exatos e atualizados. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas. 3.2. Idade mínima. A Plataforma destina-se a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de 18 anos somente podem utilizá-la sob supervisão, consentimento e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, a quem cabe a titularidade e a gestão da Conta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da LGPD. 3.3. Conteúdo infantil (BIBLIA Kids). O conteúdo BIBLIA Kids foi concebido para ser acompanhado por um adulto responsável. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, observará o melhor interesse do menor e as exigências legais aplicáveis, cabendo aos pais ou responsáveis o consentimento e a supervisão. 3.4. Recusa e verificação. Podemos, a qualquer tempo, recusar, suspender ou cancelar cadastros com indícios de fraude, inconsistência, duplicidade para burlar limites ou períodos gratuitos, uso de dados de terceiros sem autorização ou risco à Plataforma e a outros usuários. --- CLÁUSULA 4 — CONTA E SEGURANÇA 4.1. Credenciais. Você é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada por meio de sua Conta. Recomendamos senhas fortes e, quando disponível, a ativação de autenticação em dois fatores. 4.2. Uso não autorizado. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua Conta. Não nos responsabilizamos por acessos realizados com credenciais válidas do Usuário decorrentes de falha na guarda dessas credenciais. 4.3. Conta pessoal e intransferível. A Conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais, a revenda de acesso ou a utilização de uma mesma Conta por múltiplas pessoas para contornar as condições do plano. --- CLÁUSULA 5 — PLANOS, ASSINATURA, PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E ARREPENDIMENTO 5.1. Planos. A Plataforma oferece recursos gratuitos e o Plano Premium, cujos preços, periodicidade e recursos são os informados na Plataforma no momento da contratação ou da renovação. 5.2. Pagamento. Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento terceiros, em conformidade com os padrões de segurança do setor (por exemplo, PCI DSS). Não armazenamos os dados completos do seu cartão. Você é responsável por manter o meio de pagamento válido e com saldo ou limite suficiente. 5.3. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A ASSINATURA PREMIUM É RECORRENTE E SERÁ RENOVADA AUTOMATICAMENTE AO FINAL DE CADA CICLO, COM A COBRANÇA DO VALOR CORRESPONDENTE NO MEIO DE PAGAMENTO CADASTRADO, SALVO CANCELAMENTO REALIZADO ANTES DA DATA DE RENOVAÇÃO. INFORMAREMOS PREVIAMENTE, POR MEIOS ELETRÔNICOS, SOBRE RENOVAÇÕES E EVENTUAIS ALTERAÇÕES DE PREÇO. 5.4. Reajuste. Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA/IBGE (ou índice que o substitua) e, adicionalmente, alterados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, hipótese em que você poderá cancelar a assinatura antes da vigência do novo preço, sem penalidade. 5.5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC). POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (PELA INTERNET), VOCÊ PODE DESISTIR DA CONTRATAÇÃO NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DA CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXERCIDO O ARREPENDIMENTO DENTRO DESSE PRAZO, OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SERÃO DEVOLVIDOS, MONETARIAMENTE ATUALIZADOS. A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA PELOS CANAIS DE ATENDIMENTO INDICADOS NA CLÁUSULA 25. 5.6. Período de avaliação gratuita (Trial). A Bíblia Reviver pode oferecer a novos Usuários um Período de Avaliação gratuita do Plano Premium, cujo prazo (atualmente 30 dias corridos) e condições serão informados de forma clara na tela de ativação, exibida após o aceite dos presentes TERMOS. 5.7. Condições do Trial. Durante o Período de Avaliação, o Usuário terá acesso às funcionalidades do Plano Premium, com exceção do papel de Criador (que depende de aprovação específica). Ao término do período, caso o Usuário não contrate o Plano Premium, o acesso retornará ao Plano Gratuito. 5.8. Programa de Fundadores. Usuários que se cadastrarem durante o período inicial de lançamento da Plataforma ("Fundadores") poderão conservar o acesso a funcionalidades que, no futuro, passem a ser exclusivas do Plano Premium, conforme as condições comunicadas no momento do cadastro. A Bíblia Reviver reserva-se o direito de definir, alterar ou encerrar o período de lançamento e o escopo dos benefícios de Fundador, comunicando previamente os afetados. 5.9. Ausência de direito adquirido. O Período de Avaliação é uma cortesia, podendo ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer tempo para novos cadastros, sem gerar direito adquirido a condições ou preços. --- CLÁUSULA 6 — CANCELAMENTO E REEMBOLSO 6.1. Cancelamento pelo Usuário. Você pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, pelo painel da Plataforma ou pelos canais de atendimento. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, permanecendo o acesso Premium disponível até essa data. 6.2. Reembolso. Ressalvado o direito de arrependimento da Cláusula 5.5 e as hipóteses de reembolso impostas de forma cogente pela legislação consumerista, não há reembolso de valores relativos a períodos já usufruídos. Vícios ou falhas do serviço serão tratados conforme o CDC. 6.3. Contestações. Antes de contestar uma cobrança junto ao emissor do cartão, procure primeiro nossos canais de atendimento, para solução ágil de eventuais divergências. --- CLÁUSULA 7 — LICENÇA DE USO CONCEDIDA AO USUÁRIO 7.1. Concessão. Enquanto vigente a relação e observados estes TERMOS, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar a Plataforma e o seu conteúdo, exclusivamente para leitura, audição e estudo pessoal e não comercial. 7.2. Reserva de direitos. A licença não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Bíblia Reviver e a seus licenciantes. --- CLÁUSULA 8 — PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BÍBLIA REVIVER 8.1. Titularidade. Todo o Conteúdo Autoral da Bíblia Reviver e a Plataforma como um todo — incluindo software, arquitetura, bancos de dados, design, marca, logotipos, nomes de domínio, textos, imagens, áudios e a seleção, o arranjo e a organização desses elementos — são e permanecerão de propriedade exclusiva da Bíblia Reviver ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (Software), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e por tratados internacionais. 8.2. Proteção das imagens exclusivas. As imagens, ilustrações e capas artísticas de cada livro e de cada história são obras autorais originais, criadas de forma exclusiva para a Bíblia Reviver. É vedada sua reprodução, download fora das funcionalidades oferecidas, extração, redistribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito. 8.3. Proteção dos comentários, estudos e insights. Os comentários, contextos, etimologias, análises, glossários, notas e insights — ainda que produzidos com apoio de inteligência artificial — resultam de direção humana, engenharia de instruções, seleção de fontes, curadoria editorial, organização e revisão próprias da Bíblia Reviver, constituindo obra coletiva e base de dados protegidas quanto à sua seleção, coordenação, arranjo e apresentação (art. 7º, XIII, da Lei nº 9.610/1998). Tais materiais não podem ser copiados, extraídos em massa, redistribuídos, revendidos, indexados por terceiros ou utilizados para desenvolver, treinar ou aprimorar sistemas de inteligência artificial. 8.4. Proteção do modelo de interlinear e demais formatos próprios. O modelo de interlinear, a diagramação trilíngue, a integração entre texto original, transliteração, glosa e áudio, a mesa de estudo, o formato de apresentação e demais soluções de apresentação e organização de conteúdo desenvolvidas pela Bíblia Reviver são protegidos como criação intelectual e como base de dados original, sendo vedada a sua cópia, imitação substancial ou reprodução não autorizada. 8.5. Investimento e concorrência desleal. O Usuário reconhece que a compilação, organização e disponibilização do conteúdo da Plataforma resultam de investimento substancial e esforço próprio da Bíblia Reviver. A apropriação, reprodução ou exploração indevida desse conjunto, ainda que de elementos individualmente considerados não protegidos, poderá configurar concorrência desleal e enriquecimento sem causa, sujeitando o infrator às sanções cabíveis. 8.6. Marca. "Bíblia Reviver", seus logotipos e sinais distintivos são de titularidade da empresa. É vedado registrar, tentar registrar ou utilizar marcas, nomes de domínio ou sinais idênticos ou semelhantes que possam causar confusão. --- CLÁUSULA 9 — CONTEÚDO DE TERCEIROS E LICENÇAS ABERTAS 9.1. Transparência de licenças. Parte do conteúdo da Plataforma é incorporada sob licenças abertas ou por estar em domínio público, sendo mantidas as devidas atribuições. Nesses casos, a licença de terceiros aplica-se apenas ao respectivo material de origem e não se estende ao Conteúdo Autoral da Bíblia Reviver, à curadoria, ao arranjo ou às camadas próprias que agregamos. 9.2. Textos e recursos licenciados. Traduções bíblicas de terceiros, quando utilizadas, o são mediante licenciamento próprio ou por estarem em domínio público; dados linguísticos e de referência (por exemplo, recursos de interlinear e numeração de concordância) podem ser incorporados sob licenças abertas (como Creative Commons), com atribuição na Plataforma. O Usuário deve respeitar os termos das licenças de origem aplicáveis a esses materiais. 9.3. Conteúdo de plataformas de vídeo e links externos. Recursos que integrem conteúdos de terceiros (por exemplo, vídeos incorporados) sujeitam-se aos termos dos respectivos provedores, não sendo a Bíblia Reviver responsável por conteúdo de terceiros. --- CLÁUSULA 10 — CONTEÚDO GERADO COM APOIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 10.1. Natureza e transparência. Parte dos materiais de apoio (comentários, contextos, etimologias, insights, narrações e ilustrações) é produzida com auxílio de ferramentas de inteligência artificial, sob direção, curadoria e revisão da Bíblia Reviver. Empregamos esforços para a qualidade e a fidelidade ao texto bíblico, mas tais materiais podem conter imprecisões e têm finalidade exclusivamente de estudo. 10.2. Ausência de garantia de exatidão. O Conteúdo Gerado com Apoio de IA não constitui verdade absoluta, aconselhamento pastoral, teológico, acadêmico ou profissional, devendo o Usuário exercer discernimento e consultar fontes e orientadores de sua confiança. 10.3. Titularidade. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 8, os materiais resultantes da curadoria e revisão editorial da Bíblia Reviver integram o Conteúdo Autoral da Bíblia Reviver. 10.4. Proibição de uso para treinamento de IA. É expressamente vedado utilizar qualquer conteúdo da Plataforma — inclusive o Conteúdo Gerado com Apoio de IA — para desenvolver, treinar, ajustar (fine-tuning), avaliar (benchmarking) ou aprimorar modelos ou sistemas de inteligência artificial, aprendizado de máquina ou produtos concorrentes, sem autorização prévia e por escrito. --- CLÁUSULA 11 — CONDUTAS VEDADAS, ANTI-EXTRAÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA CÓPIA 11.1. Condutas vedadas. É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros: a) copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir publicamente, revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente qualquer parte do Conteúdo Autoral da Bíblia Reviver sem autorização prévia e por escrito; b) extrair, coletar ou raspar dados (scraping, crawling, harvesting) de forma automatizada ou manual em massa, por meio de robôs, scripts, extensões ou quaisquer meios, fora das funcionalidades oferecidas; c) utilizar o conteúdo para treinar, ajustar ou alimentar modelos de inteligência artificial ou para desenvolver produto ou serviço concorrente; d) copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software da Plataforma, exceto na exata medida em que a lei o permita; e) remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas, créditos ou identificações; f) burlar, desabilitar ou interferir em limites de uso, controles de plano, medições ou mecanismos de segurança e autenticação; g) compartilhar credenciais, revender acessos ou permitir o uso da Conta por quem não seja o titular; h) inserir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, que viole direitos de terceiros ou a legislação, ou transmitir código malicioso; i) utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita ou em violação a estes TERMOS ou à lei. 11.2. Medidas de proteção. Constatado indício de conduta vedada, podemos, como medida de proteção e sem prejuízo de outras providências: (i) limitar, suspender ou encerrar o acesso, sem reembolso quando cabível; (ii) preservar e utilizar registros, logs e metadados para apuração e defesa de direitos; (iii) comunicar autoridades e atender a requisições legais; e (iv) buscar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 11.3. Responsabilidade do infrator. O Usuário que praticar qualquer conduta vedada responde civil, penal e administrativamente por seus atos e obriga-se a indenizar integralmente a Bíblia Reviver e terceiros pelos danos causados, incluindo custos de apuração, perícia e honorários advocatícios. --- CLÁUSULA 12 — CONTEÚDO DO USUÁRIO 12.1. Titularidade. As anotações, grifos, marcadores, notas e demais conteúdos que você cria continuam sendo seus. 12.2. Licença para operação do serviço. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e realizar backup do Conteúdo do Usuário, exclusivamente para prestar, manter e melhorar a Plataforma e disponibilizá-lo a você em sua Conta. 12.3. Responsabilidade. Você é responsável pelo Conteúdo do Usuário que insere, declarando possuir os direitos necessários e não violar direitos de terceiros nem a legislação. --- CLÁUSULA 13 — CONTEÚDO DE CRIADORES (MARKETPLACE) 13.1. Programa de Criadores. A Bíblia Reviver mantém um programa que permite a Usuários aprovados ("Criadores") publicar Material de Criador na Plataforma, com a possibilidade de ofertá-lo gratuitamente ou mediante pagamento. A adesão ao papel de Criador depende de solicitação pelo Usuário e de aprovação pela Bíblia Reviver, a seu exclusivo critério. 13.2. Titularidade do Material de Criador. O Criador declara e garante que: (i) é o autor ou titular legítimo dos direitos sobre todo o Material de Criador que publica; (ii) o material é original e não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade nem quaisquer outros direitos de terceiros; (iii) tem poderes para conceder a licença prevista nesta cláusula. 13.3. Licença concedida à Bíblia Reviver. Ao publicar Material de Criador, o Criador concede à Bíblia Reviver uma licença não exclusiva, mundial, sub-licenciável (exclusivamente para operação e distribuição na Plataforma), pelo prazo de vigência da publicação, para: (i) armazenar, hospedar, processar, formatar, exibir, distribuir e disponibilizar o material aos Usuários da Plataforma; (ii) reproduzir trechos para fins de divulgação, promoção e indexação dentro da Plataforma; e (iii) realizar backup e preservação. 13.4. Retirada de direitos. O Criador pode, a qualquer momento, despublicar ou excluir seu Material da Plataforma, hipótese em que a licença da cláusula 13.3 cessará quanto à distribuição de novas cópias, ressalvados: (i) o direito de manter cópias de backup e registros para fins legais e de auditoria; e (ii) os acessos já adquiridos por Usuários que compraram o material antes da retirada. 13.5. Divisão de Receita (Revenue Share). Para Material de Criador vendido na Plataforma, a receita líquida (valor pago pelo comprador, deduzidas as taxas do processador de pagamento) será repartida entre o Criador e a Bíblia Reviver conforme os percentuais informados na Plataforma e aceitos pelo Criador no momento da adesão ao programa. O percentual padrão é de 80% para o Criador e 20% para a Bíblia Reviver (incluindo-se, nos 20% da Plataforma, as taxas do processador de pagamento). A Bíblia Reviver pode oferecer percentuais diferenciados a Criadores específicos, os quais serão formalizados individualmente. 13.6. Pagamento ao Criador. Os valores devidos ao Criador serão pagos conforme o calendário e as condições (valor mínimo de saque, meio de pagamento) informados na Plataforma. O Criador é responsável por manter seus dados de recebimento atualizados e por todas as obrigações tributárias incidentes sobre seus recebimentos. 13.7. Responsabilidade do Criador. O Criador é integral e exclusivamente responsável pelo Material de Criador que publica, incluindo sua legalidade, veracidade, originalidade, conformidade com direitos de terceiros e adequação às diretrizes de conteúdo da Plataforma. O Criador obriga-se a manter a Bíblia Reviver indene de quaisquer demandas, reclamações, ações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do conteúdo que publicar. 13.8. Diretrizes de conteúdo. O Material de Criador deve observar as diretrizes de conteúdo publicadas na Plataforma, que incluem, entre outras: (i) respeito e tolerância — é permitido ensinar e defender posições teológicas próprias, mas é vedado atacar, denegrir ou depreciar outras posições, denominações ou pessoas; (ii) ausência de discurso de ódio, linguagem ofensiva ou ataques pessoais (ad hominem); (iii) originalidade e ausência de plágio; (iv) aderência ao tema bíblico vinculado; (v) qualidade mínima de texto e apresentação. 13.9. Moderação e remoção. A Bíblia Reviver reserva-se o direito de, a seu critério, incluindo por meio de ferramentas automatizadas e inteligência artificial: (i) avaliar, classificar e etiquetar o Material de Criador; (ii) solicitar ajustes; (iii) despublicar, remover ou restringir acesso a material que viole estes TERMOS, as diretrizes de conteúdo ou a legislação aplicável; e (iv) suspender ou revogar o papel de Criador em caso de violações reiteradas ou graves. 13.10. Vínculos e limites. O Criador pode vincular seu material a livros, capítulos, versículos ou temas bíblicos. A quantidade de vínculos por material é limitada conforme os parâmetros configuráveis informados na Plataforma. Caso o Criador exceda os limites, a publicação será bloqueada até a adequação. 13.11. Material gratuito e pago. O Criador pode publicar material gratuitamente ou atribuir-lhe um preço. Material gratuito fica acessível a todos os Usuários; material pago requer a compra pelo Usuário. O Criador pode também optar por direcionar os Usuários a links externos (por exemplo, plataformas de venda de terceiros), hipótese em que a transação ocorre fora da Bíblia Reviver, sem qualquer responsabilidade ou intermediação da Plataforma. 13.12. Independência. A relação entre o Criador e a Bíblia Reviver não constitui vínculo empregatício, societário, de agência ou de representação. O Criador atua como prestador autônomo e independente. --- CLÁUSULA 14 — SALAS DE ESTUDO 14.1. Criação e condutores. Salas de Estudo podem ser criadas por Usuários com o Plano Premium ativo (ou em Período de Avaliação) e por Criadores, na qualidade de Professor/Líder. A criação de Salas de Estudo não requer ser Criador. 14.2. Responsabilidade do Professor. O Professor/Líder é responsável pelo conteúdo didático que disponibiliza na Sala, pela condução do grupo e pelo cumprimento destas regras. Aplica-se ao conteúdo didático da Sala, no que couber, o disposto na Cláusula 13 (diretrizes, moderação, responsabilidade). 14.3. Tipos de conteúdo na Sala. Cada lição de uma Sala pode conter, de forma isolada ou combinada: (i) PDFs; (ii) imagens; (iii) links de vídeo (por exemplo, YouTube) ou links externos; e (iv) textos criados diretamente na Plataforma com editor de texto rico. Formatos não nativamente suportados (como PPT/PPTX) devem ser convertidos pelo Professor antes do envio (por exemplo, exportando para PDF). 14.4. Matrícula e convites. O Professor pode configurar a Sala como aberta (acessível por link público) ou fechada (acesso exclusivamente por convite). Os convites são enviados por meio de link copiável ou por e-mail automático da Plataforma. Ao aceitar o convite, o Aluno será cadastrado na Plataforma (se ainda não possuir Conta) e automaticamente matriculado na Sala. 14.5. Dados de Alunos. O Professor pode registrar primeiro nome, e-mail e WhatsApp dos Alunos convidados exclusivamente para fins de convite, matrícula e comunicação da Sala. Ao fazê-lo, o Professor declara que possui autorização do titular dos dados para fornêcê-los à Plataforma. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade. 14.6. Liberação de lições (drip). O Professor pode configurar o ritmo de liberação das lições (todas de uma vez, diária, semanal ou por datas específicas). O Aluno só terá acesso às lições efetivamente liberadas. 14.7. Reuniões ao vivo. O Professor pode incluir, por lição, um link de reunião ao vivo (Google Meet, Zoom, Microsoft Teams ou similares) com data e horário. A Bíblia Reviver não hospeda, grava, transmite nem modera as reuniões, que ocorrem em plataformas de terceiros sob seus respectivos termos de uso. 14.8. Salas gratuitas e pagas. No momento de lançamento, todas as Salas são gratuitas para os Alunos. Futuramente, a Bíblia Reviver poderá habilitar cobrança para acesso a Salas, hipótese em que se aplicará a Divisão de Receita nos termos da Cláusula 13.5, com percentuais informados ao Professor antes da ativação. 14.9. Suspensão e remoção de Salas. A Bíblia Reviver reserva-se o direito de suspender ou remover Salas que violem estes TERMOS, as diretrizes de conteúdo ou a legislação aplicável, comunicando o Professor. --- CLÁUSULA 15 — PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 15.1. Papel da Bíblia Reviver. Em relação aos dados pessoais que você fornece e que coletamos para operar a Plataforma (cadastro, login, faturamento, uso e segurança), atuamos como Controlador, nos termos da LGPD e de nossa Política de Privacidade, que integra estes TERMOS. 15.2. Bases legais e finalidades. Tratamos dados pessoais com fundamento nas bases legais do art. 7º da LGPD, especialmente para: (i) execução do contrato e prestação dos serviços; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) exercício regular de direitos; (iv) legítimo interesse na melhoria e segurança da Plataforma; e (v) consentimento, quando aplicável (por exemplo, comunicações de marketing, que você pode revogar a qualquer tempo). 15.3. Direitos do titular. Você pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD, pelos canais da Cláusula 25. 15.4. Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, incluindo, no estado da técnica, criptografia em trânsito e em repouso, armazenamento de senhas por hash, controle de acesso e registros de auditoria. 15.5. Compartilhamento e operadores. Podemos utilizar operadores e prestadores (por exemplo, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, e-mail, provedores de inteligência artificial e analytics), exigindo deles proteção compatível. Dados poderão ser tratados fora do Brasil, hipótese em que adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD. 15.6. Retenção e registros de conexão. Reteremos dados pelo tempo necessário às finalidades e ao cumprimento de obrigações legais, incluindo a guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo prazo do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 15.7. Exclusão da conta. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento na página "Meu perfil". A exclusão remove seus dados pessoais e o Conteúdo do Usuário, ressalvados os registros que devamos manter por obrigação legal (por exemplo, comprovantes fiscais e registros de conexão). 15.8. Encarregado (DPO). Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado em [email protected]. --- CLÁUSULA 16 — COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO 16.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, métricas e, quando autorizado, marketing. O detalhamento e as opções de gerenciamento constam da Política de Privacidade e do aviso de cookies exibido na Plataforma. --- CLÁUSULA 17 — DISPONIBILIDADE E AUSÊNCIA DE GARANTIAS ABSOLUTAS 17.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, mas, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", não garantindo funcionamento ininterrupto, isento de erros ou compatível com todo e qualquer dispositivo ou navegador. 17.2. Não são consideradas indisponibilidade as manutenções programadas ou emergenciais, falhas de conectividade, energia, dispositivos ou serviços do Usuário, nem falhas de terceiros fora do nosso controle razoável. --- CLÁUSULA 18 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 18.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BÍBLIA REVIVER NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE DOLO OU CULPA E AS NORMAS COGENTES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, QUE PERMANECEM INTEGRALMENTE RESGUARDADAS. 18.2. Nada nestes TERMOS exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, especialmente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. 18.3. Os materiais de estudo e o Conteúdo Gerado com Apoio de IA são disponibilizados para enriquecimento pessoal; decisões tomadas com base neles são de responsabilidade do Usuário. --- CLÁUSULA 19 — INDENIZAÇÃO 19.1. O Usuário obriga-se a manter a Bíblia Reviver indene e a ressarci-la por perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes TERMOS ou da lei; (ii) uso indevido da Plataforma ou de seu conteúdo; e (iii) infração a direitos de terceiros por sua conduta. --- CLÁUSULA 20 — SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO 20.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes TERMOS, determinação legal ou risco à segurança da Plataforma e de terceiros. 20.2. Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. O encerramento não afasta obrigações já constituídas nem os direitos de propriedade intelectual da Bíblia Reviver. --- CLÁUSULA 21 — ALTERAÇÕES DESTES TERMOS 21.1. Podemos alterar estes TERMOS a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma, com nova data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão; caso não concorde, você pode encerrar a Conta. --- CLÁUSULA 22 — COMUNICAÇÕES 22.1. As comunicações operacionais (sobre a Conta, segurança, cobranças e mudanças de serviço) são consideradas indispensáveis e serão enviadas pelos meios cadastrados. Comunicações comerciais dependem de consentimento e podem ser recusadas a qualquer tempo, sem prejuízo das operacionais. --- CLÁUSULA 23 — DISPOSIÇÕES GERAIS 23.1. Cessão. Você não pode ceder estes TERMOS sem nosso consentimento. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidas as proteções legais. 23.2. Nulidade parcial. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em vigor. 23.3. Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. 23.4. Integralidade. Estes TERMOS, com os documentos que os integram, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto. --- CLÁUSULA 24 — LEI APLICÁVEL E FORO 24.1. LEI APLICÁVEL. ESTES TERMOS SÃO REGIDOS PELA LEI BRASILEIRA. 24.2. FORO. FICA ELEITO O FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DESTES TERMOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NAS RELAÇÕES QUE NÃO CONFIGUREM CONSUMO, FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE Curitiba/PR. --- CLÁUSULA 25 — CONTATO E ENCARREGADO 25.1. Atendimento ao Usuário: [email protected] 25.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [email protected] 25.3. Dados da empresa: NETTEN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 65.372.824/0001-38, RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, nº 1488, CONJ 909 ANDAR 09 COND UNIVERSE LIFE SQUARE BLOCO COM., CENTRO, CEP: 80420-210, Curitiba / PR. --- Ao marcar a caixa de aceite ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso e Responsabilidade e com a Política de Privacidade da Bíblia Reviver.